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RESOLUÇÃO Nº 130, DE 8/12/2009 - ANAC.
Regulamento do sistema oficial de classificação de meios de hospedagem
Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº DE 433 - DEZEMBRO DE 2002
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 432, de 28 de novembro de 2002
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 431, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
DELIBERAÇÃO NORMATIVA N° 429 , DE 23 DE ABRIL DE 2002
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 426, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 425, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 427, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
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