Decisões dos tribunais

Idosa cai ao desembarcar de ônibus e companhia deve pagar indenização

26/06/2009
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/IDOSA+CAI+AO+DESEMBARCAR+DE+ONIBUS+E+COMPANHIA+DEVE+PAGAR+INDENIZACAO_64510.shtml

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a Viação Andorinha a pagar indenização de R$ 9.000 à idosa que fraturou o cotovelo esquerdo em uma queda, ao desembarcar de um ônibus.

De acordo com relatos de Hercilia Thomaz Galiza, ao descer do veículo da companhia acusada, o motorista arrancou com o coletivo, provocando sua queda na via pública.

Para o desembargador Ronaldo Álvaro Lopes Martins, “a indenização deve ser suficiente para reparar o dano de forma completa e nada mais, sob pena de consubstanciar-se em fonte de lucro para o lesado”.

Segundo o magistrado, a quantidade arbitrada na sentença de primeira instância cumpre a função de reparar o dano causado e por isso foi mantida.

 
DECISÕES


Idosa cai ao desembarcar de ônibus e companhia deve pagar indenização
- 26/06/2009


Air France deve antecipar indenização à família de vítima do voo 447
- 26/06/2009


Justiça carioca condena Tam por não emitir passagem aérea comprada via internet
- 24/06/2009


Hotel Blue Tree é condenado a pagar indenização por atrapalhar lua-de-mel
- 15/06/2009


Empresa de ônibus indenizará mãe e filha agredidas fisicamente por motorista
- 08/06/2009


Empresa de ônibus indenizará vítima de acidente provocado por motorista
- 05/06/2009


Hotel indenizará em mais de R$ 1,6 mi familiares das vítimas de febre maculosa
- 04/06/2009


Metrô Rio é condenado a indenizar passageiro após ficar parado durante uma hora
- 02/06/2009


Passageiro expulso de voo por passagem falsa será indenizado em R$ 25 mil
- 01/06/2009


American Airlines deve indenizar presidente do Vasco por mala extraviada
- 29/05/2009


TJ carioca condena agência de viagem por não informar clientes corretamente
- 28/05/2009


Empresa de ônibus indenizará em R$ 30 mil menores obrigados a desembarcar
- 26/05/2009


Companhia aérea indeniza passageiro por conexão perdida e mala extraviada
- 26/05/2009


BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo
- 22/05/2009


Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem
- 21/05/2009


VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageiros por transtornos em voo
- 21/05/2009


Gol deve indenizar menor que não conseguiu ver Rebeldes por atraso no voo
- 20/05/2009


OceanAir é condenada a indenizar cliente em R$6.816 por atraso de voo
- 19/05/2009


Empresa de ônibus deve indenizar passageira por falha no ar condicionado
- 18/05/2009


Passageiro viaja na cabine do avião e receber indenização pelo desconforto
- 13/05/2009


Familiar processa a União por pilhagem dos pertences de vítimas do vôo 1907
- 13/05/2009


STJ livra cinema de pagar indenização por ter impedido criança de ver filme
- 08/05/2009


CNJ publica norma sobre viagens de crianças e adolescentes ao exterior
- 07/05/2009


Agente da Capitania dos Portos deverá pagar indenização por mortes em naufrágio
- 05/05/2009


Parentes de vítimas do Bateau Mouche serão indenizados
- 01/05/2009


TAM deve pagar indenização de R$ 7.000 por atraso de 36 horas em embarque
- 30/04/2009


Zeca Pagodinho receberá R$ 10 mil por problemas em viagem
- 29/04/2009


Empresa de transportes indeniza vítima
- 24/04/2009


Tam é condenada por atraso de voo
- 24/04/2009


Passageira recebe R$ 7.000 de indenização após atraso em encontro com o Papa
- 16/04/2009


Air France indeniza passageiros que perderam vôo de Paris para o Rio de Janeiro
- 06/04/2009


Companhia aérea indeniza passageiros
- 26/03/2009


Varig não consegue impor teto em pedido de indenização de passageira
- 26/03/2009


Empresa aérea é condenada a indenizar
- 25/03/2009


Fogo na lua de mel !
- 23/03/2009


Hotel de Minas indeniza casal em R$ 5.000 por falta de água quente
- 18/03/2009


Justiça condena TAM a pagar R$ 8.000 a casal por problemas em viagem
- 16/03/2009


American Airlines deve indenizar passageiro por extravio de malas
- 14/03/2009


Gol indeniza famílias de 45 vítimas do voo 1907
- 03/03/2009


Empresa de ônibus não deve indenização a passageira atingida por pedra
- 19/02/2009


Tam condenada por deixar advogado gaúcho "sem roupas" em congresso internacional
- 13/02/2009


Empresa aérea condenada por deixar cliente esperando demais ao telefone
- 13/02/2009


Operadoras de turismo deverão indenizar
- 12/02/2009


Justiça nega recurso a donos do Bateau Mouche, 20 anos após naufrágio
- 11/02/2009


Estudante agredido por seguranças em baile de carnaval receberá R$ 7.000
- 11/02/2009


Lufthansa vai reparar dois menores prejudicados por overbooking que os deixou retidos na Alemanha
- 10/02/2009


Lufthansa vai reparar dois menores prejudicados por overbooking que os deixou retidos na Alemanha
- 10/02/2009


Idoso será indenizado por empresa que não aceitou carteira do passe-livre
- 29/01/2009


TJ-MG condena empresa aérea a indenizar casal por alteração em horário de voo
- 28/01/2009


Gol deve pagar multa por não cuidar de criança de 10 anos em aeroporto
- 23/01/2009


Liminar garante multa imediata de R$ 10 mil em caso de atraso de voos
- 22/01/2009


Empresa informa errado, passageiro não chega ao destino e será indenizado
- 18/01/2009


Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira portadora de obesidade mórbida
- 07/01/2009


Valor de indenização por atraso em vôo foi excessivo, diz STJ
- 18/12/2008


Gol é condenada a indenizar passageira por atraso de vôo
- 06/12/2008


TJ condena transportadora a indenizar passageira por queda dentro de ônibus
- 04/12/2008


Justiça condena Gol a indenizar passageiro em R$ 15 mil por atraso em vôo
- 01/12/2008


Tam é condenada a indenizar casal vítima de overbooking
- 16/11/2008


Clube é condenado a indenizar em R$ 70 mil pais de garoto que morreu afogado
- 12/11/2008


Justiça do RJ determina que CVC corrija propaganda considerada abusiva
- 12/11/2008


Empresa aérea é condenada por desmarcar vôo em cima da hora
- 06/11/2008


Varig deve indenizar em R$ 15 mil passageiro que teve bagagem extraviada
- 04/11/2008


Passageira ofendida por cobradora de ônibus receberá R$ 3 mil por dano moral
- 03/11/2008


Laguna terá que indenizar foliã por acidente com fogos em carnaval de rua
- 02/11/2008


Negado dano moral em cancelamento de vôo por mau tempo
- 29/10/2008


Condutora de jet-ski é condenada por acidente que matou criança em SC
- 25/10/2008


Sai a primeira sentença que condena a Tam pelo acidente com o Airbus
- 24/10/2008


Atraso de vôo gera indenização
- 23/10/2008


Check-in - Transportador tem obrigação de conferir passageiros em embarques
- 22/10/2008


Empresa de ônibus indeniza passageira
- 16/10/2008


Empresa é condenada a indenizar passageira vítima de xingamentos de motorista
- 09/10/2008


Empresa é condenada a pagar R$ 60 mil a pais de jovem morto em micareta
- 07/10/2008


Companhia aérea deve pagar indenização por atraso em vôo
- 30/09/2008


TJ-RS condena Gol a indenizar passageiro por atraso de vôo
- 27/09/2008


TJ-RJ condena agência a pagar indenização por impedir passageira de embarcar
- 16/09/2008


Hotel indeniza por furto
- 15/09/2008


TJ-MG condena empresa a indenizar mulher arrastada por ônibus
- 01/09/2008


Casal indenizado por empresa de turismo
- 21/08/2008


STJ isenta empresa de viagens CVC de pagar indenização a advogado
- 19/08/2008


Seis horas de atraso de ônibus gera indenização a passageira
- 18/08/2008


Indenização por atraso de 10h em vôo
- 07/08/2008


Casal mineiro é indenizado em R$ 207,5 mil por morte de filha em acidente
- 05/08/2008


Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo
- 04/08/2008


Casal indenizado por malas extraviadas
- 22/07/2008


Justiça manda aérea indenizar passageiro que viajou em classe econômica
- 22/07/2008


Um ano após acidente, TAM deve arcar com passagens de familiares de vítimas
- 17/07/2008


CVC é condenada por cancelamento de reservas em Bariloche
- 03/07/2008


Prática de overbooking obriga empresa aérea a reparar passageiros
- 24/06/2008


Empresa aérea é condenada por extraviar bagagens de irmãs
- 20/06/2008


Turista barrado na Escócia não consegue provar falha de agência
- 20/06/2008


Clube gaúcho condenado a indenizar por morte de criança em piscina
- 19/06/2008


Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada
- 09/06/2008


Antecipação de tutela obriga a Gol a pagar pensão mensal de 10 salários mínimos à viúva e filha de passageiro morto
- 04/06/2008


Idosos terão transporte gratuito
- 03/06/2008


Empresa área indenizará consumidora por vender passagens acima da capacidade do vôo
- 30/05/2008


Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo
- 29/05/2008


Overbooking
- 29/05/2008


União terá que reparar por acidente em rodovia
- 26/05/2008


Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem
- 21/05/2008


Passageira será indenizada por acidente com ônibus
- 21/05/2008


Pacote da CVC em vôo da Tam para Porto Seguro virou “embrulho” para dois porto-alegrenses
- 20/05/2008


Duas condenações da Aerolíneas Argentinas por serviços deficientes
- 19/05/2008


Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que perdeu a perna ao tentar subir em ônibus
- 19/05/2008


Libanês impedido de viajar é indenizado
- 13/05/2008


Camping não responde por imprudência de freqüentadores
- 12/05/2008


Gol é condenada por atraso em vôo após problemas na aeronave
- 02/05/2008


Gol condenada por cancelamento de vôo
- 30/04/2008


Passageira ganha indenização de R$ 20 mil por cair em ônibus
- 29/04/2008


Lua-de-mel frustrada gera indenização
- 22/04/2008


Mulher receberá indenização pela morte do marido e dos pais por tragédia ocorrida em dezembro de 1988
- 22/04/2008


Empresa aérea indeniza passageira
- 17/04/2008


Empresa aérea indeniza por extravio
- 11/04/2008


Empresa aérea indeniza passageiro
- 01/04/2008


Empresa é condenada por alterar data de vôo sem avisar passageiro
- 31/03/2008


Responsabilidade por deportação não pode recair sobre as Agências de Viagens, entende o STJ
- 29/03/2008


Famoso hotel brasileiro condenado a pagar R$ 5,6 milhões pela morte trágica de menina durante as férias
- 26/03/2008


Passageira que caiu dentro de ônibus receberá R$ 19 mil de indenização
- 06/03/2008


Idosa ofendida por motorista de ônibus em MG será indenizada
- 28/02/2008


STJ mantém ações separadas no acidente da Gol
- 27/02/2008


TAM é condenada a pagar R$ 40 mil por extravio de bagagem
- 25/02/2008


Passageira que levou pedrada dentro de trem será indenizada em R$ 38 mil
- 19/02/2008


United Airlines indenizará embaixadora por extravio de bagagem
- 13/02/2008


EMPRESA DE VIAGENS DEVE ASSUMIR DANOS
- 13/02/2008


Justiça gaúcha impõe multa diária de R$ 1.000 à Gol
- 12/02/2008


Companhia de trens terá que reparar vítima de acidente por dano moral
- 11/02/2008


Pais de vítimas de desastre com ônibus escolar receberão R$ 190 mil
- 11/02/2008


Empresa aérea é condenada a pagar 4 mil euros por perder mala
- 03/02/2008


] Companhias aéreas são multadas por não darem assistência aos passageiros
- 31/01/2008


Organizadora de passeio ecológico indenizará mulher que caiu de ponte suspensa
- 15/01/2008


Hotel para cachorros deve indenizar dono de animal morto
- 09/01/2008


Empresa de ônibus indeniza passageira que ficou mais de cinco horas em estrada
- 28/12/2007


TJ do Rio reduz indenização a familiares de vítima do acidente da Gol
- 19/12/2007


TAP deve indenizar por extravio de bagagem
- 15/12/2007


Hotel vai ter que indenizar hóspede que quebrou a perna no futebol
- 14/12/2007


Parentes de vítima do acidente da TAM recebem R$ 600 mil de indenização
- 11/12/2007


Passageiro da Gol vai receber indenização por viajar em péssimas condições
- 29/11/2007


Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação
- 29/11/2007


Juiz condena TAM a pagar R$ 10 mil por atraso em vôo
- 22/11/2007


Passageiros da Tam que esperaram 7 horas para viajar a Cuiabá são indenizados
- 16/11/2007


Ação civil contra a BRA será julgada em São Paulo
- 13/11/2007


Juíza nega liminar ao Procon contra BRA
- 12/11/2007


Passageiros de vôo seqüestrado vão receber indenização
- 08/11/2007


Justiça obriga aéreas a informar detalhes sobre vôos a cada 15 min
- 06/11/2007


Empresa de ônibus deve reservar a idosos pelo menos dois assentos
- 04/11/2007


Empresa fabricante do reverso que causou a queda do Fokker da Tam pagará US$ 10 milhões a advogado brasileiro
- 31/10/2007


Alitalia condenada a pagar R$ 14.500 a passageiro gaúcho que ficou dois dias retido em Roma
- 26/10/2007


Tam indenizará passageiro paraplégico por atraso de vôo
- 25/10/2007


Viação é condenada a pagar R$ 7 mil por bagagem extraviada
- 25/10/2007


Fisco deve reter 27,5% das indenizações de vítimas da TAM
- 25/10/2007


Viação é condenada a pagar R$ 7 mil por bagagem extraviada
- 25/10/2007


Gol é campeã de reclamações no Juizado do Aeroporto JK
- 22/10/2007


Viação deve reservar vagas gratuitas para idosos
- 20/10/2007


Empresa aérea indeniza passageiro
- 18/10/2007


TRF-3 derruba decisão que limitou número de passageiros em Congonhas
- 17/10/2007


Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais
- 16/10/2007


Hóspede atacada por vaca consegue indenização
- 11/10/2007


Decisão mantém isenção de tarifas de ônibus em Mogi Guaçu (SP)
- 10/10/2007


Justiça Federal suspende processo do acidente com o vôo da Gol
- 06/10/2007


São Paulo, Rio e Brasília ganham juizados em aeroportos na segunda
- 05/10/2007


Indenização para médico gaúcho contaminado em transatlântico por “norovírus” em viagem de férias pelo Caribe
- 05/10/2007


Circo Vostok vai pagar R$ 1 milhão a pais de menino morto por leão
- 05/10/2007


São Paulo, Rio e Brasília ganham juizados em aeroportos na segunda
- 05/10/2007


Justiça americana une processos sobre acidente da Gol
- 03/10/2007


Choque com trem garante R$ 35 mil de indenização
- 03/10/2007


Garoto morre após visitar “labirinto do horror” no parque temático Hopi Hari
- 02/10/2007


Procon paulista multa TAM em quase R$ 1 milhão por falta de informação ao consumidor
- 30/09/2007


Condenação de empresa de turismo por multa abusiva contra consumidor
- 28/09/2007


Lula encaminha Lei Geral do Turismo ao Congresso
- 27/09/2007


Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo
- 27/09/2007


Gol tem 30 dias para adaptar aeronaves para transporte de pacientes no Acre
- 26/09/2007


Operadora de Turismo condenada por R$ 10.000,00
- 20/09/2007


Perda de bagagem gera reparação por dano moral
- 18/09/2007


Filhos são indenizados pela morte do pai em acidente aéreo
- 18/09/2007


TAM deve pagar R$ 15,2 mil de indenização por overbooking
- 17/09/2007


TAM perde sexto recurso no STJ e deve indenização por acidente ocorrido em 1983
- 06/09/2007


Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907
- 03/09/2007


Hotel no DF não paga taxa e hóspedes são despejados
- 01/09/2007


Infraero deve indenizar tripulação de avião seqüestrado durante vôo
- 30/08/2007


Empresa deve pagar R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente
- 20/08/2007


Tam deve indenizar por extravio de bagagem
- 18/08/2007


Empresa de ônibus mineira é condenada por extravio de bagagem
- 17/08/2007


Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem
- 08/08/2007


Advogado e esposa lesados pelo caos aéreo serão indenizados com R$ 24 mil pela TAM e CVC
- 03/08/2007


Varig terá que indenizar passageiro por cancelamento de vôo
- 31/07/2007


Empresa aérea é condenada por descaso com passageira
- 31/07/2007


Gol é multada em R$ 672 mil por falta de informação e assistência ao consumidor
- 31/07/2007


TAM terá que pagar R$ 8.400 por extravio de bagagem
- 30/07/2007


Agência de turismo deve pagar por serviços de empresa de ônibus
- 29/07/2007


Varig deve indenizar noiva que teve mala extraviada
- 27/07/2007


Decretada prisão preventiva de policiais que extorquiram turistas
- 27/07/2007


Aerolineas Argentinas condenada por danos materiais e morais a passageiros
- 25/07/2007


Turistas pedem indenização por transtornos em viagem aérea
- 24/07/2007


Aérea paga R$ 6 mil por barrar santa em vôo
- 23/07/2007


Passageira vítima de freada brusca receberá indenização
- 17/07/2007


TAM é condenada a pagar R$ 24 mil a passageiros por atraso em vôos
- 02/07/2007


CVC é condenada por abandonar passageiros
- 21/06/2007


Agência não tem de indenizar cliente deportado
- 20/06/2007


Mulher que caiu de ônibus e foi chamada de burra por motorista é indenizada
- 12/06/2007


Concessionária não responde por crime cometido em rodovia, diz TJ-RS
- 05/06/2007


Gol é condenada a pagar R$ 7.000 por atraso em vôo
- 29/05/2007


Motorista estrangeiro multado só poderá voltar ao país após pagar dívida
- 26/05/2007


TAM é condenada a indenizar passageira vítima de overbooking
- 23/05/2007


Município é condenado a indenizar surfista que morreu presa em rede de pesca
- 16/05/2007


Condenação da Aerolineas Argentinas por descaso com um casal porto-alegrense
- 11/05/2007


Passageiro atingido por pedra atirada de fora de trem receberá R$ 5.000
- 10/05/2007


Casal deve receber por viajar em modelo de ônibus diferente do esperado
- 09/05/2007


TAM deve pagar R$ 5.000 por atraso em vôo durante apagão aéreo
- 07/05/2007


Justiça concede indenização de R$ 12 mil a vítima do caos aéreo
- 25/04/2007


Clube não se equipara a estacionamento em indenização por furto, diz STJ
- 23/04/2007


Passageiro que queria ir a El Salvador mas acabou no Chile receberá R$ 10 mil
- 23/04/2007


Gol condenada a indenizar casal por cancelamento de vôo
- 12/04/2007


Acidente de moto com caçamba gera indenização para autor e réu
- 09/04/2007


Anápolis deve pagar R$ 10 mil de indenização por buraco em via pública
- 06/04/2007


Justiça do Rio concede indenização a vítima do caos aéreo
- 04/04/2007


Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro com tampa quebrada
- 29/03/2007


Empresa de ônibus indeniza passageiro
- 28/03/2007


Hotel terá que pagar R$ 9 mil por cobrar ligações para tele-sexo não feitas
- 27/03/2007


TJ-MG responsabiliza município por morte em via pública
- 27/03/2007


Família de passageira morta em assalto a ônibus deve receber R$ 150 mil
- 26/03/2007


Casal vítima de colisão frontal em ultrapassagem recebe R$ 120 mil
- 23/03/2007


CVC terá que pagar R$ 10 mil a casal em lua-de-mel por falha no pacote
- 21/03/2007


Hotel e empresa respondem por acidente em queima de fogos em Copacabana
- 21/03/2007


Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual
- 16/03/2007


Passageira que fraturou coluna em acidente de ônibus receberá R$ 12 mil
- 13/03/2007


Justiça condena empresa de ônibus a indenizar vítima de acidente
- 12/03/2007


TAM é condenada a indenizar vítima de overbooking que perdeu concurso
- 12/03/2007


Empresa de ônibus deve pagar por ofender deficiente portador de passe livre
- 09/03/2007


Passageira é indenizada por danos causados em acidente de ônibus
- 09/03/2007


Varig indeniza passageiras por atraso em vôo internacional
- 06/03/2007


Companhia de trem não é responsável por assassinato em vagão, decide STJ
- 05/03/2007


Empresa de transporte terá que pagar R$ 3.500 por informação errada em site
- 28/02/2007


Justiça nega indenização a banhista “atropelado” por surfistas
- 23/02/2007


Empresa indenizará passageira ferida em ônibus que capotou
- 22/02/2007


Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista
- 21/02/2007


Buraco em rua gera indenização
- 16/02/2007


Justiça manda Gol pagar pensão à família de vítima de acidente com Legacy
- 16/02/2007


TAP terá que indenizar passageira em R$ 22 mil por extravio de bagagem
- 16/02/2007


TJ-SP reduz indenização de vítimas do acidente da TAM
- 14/02/2007


Instabilidade de empresa aérea justifica cancelamento de compra de bilhetes
- 13/02/2007


Clube deverá indenizar por acidente em toboágua
- 12/02/2007


Motel é condenado a indenizar cliente por negligência
- 10/02/2007


Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito
- 07/02/2007


Juiz fulmina ação ajuizada por frequentador contra praia de nudismo catarinense
- 05/02/2007


Município deve indenizar danos estéticos por acidente em via pública
- 05/02/2007


Cão empecilho - Passageira impedida de viajar com cão não é indenizada
- 02/02/2007


CVC terá que indenizar hóspede que teve jóias furtadas em hotel na Argentina
- 01/02/2007


Passagens a mais - Associação de consumidores processa TAM por overbooking
- 31/01/2007


Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente
- 25/01/2007


Família de homem que morreu ao cair de ponte receberá R$ 175 mil
- 23/01/2007


Morte por má conservação de ponte gera indenização
- 22/01/2007


Juizado da Infância alerta sobre autorização para viagens
- 19/01/2007


Passageiro será indenizado por cancelamento de vôo e conclusão do trajeto de ônibus
- 17/01/2007


Empresa é condenada por não dar passagem gratuita à mãe de deficiente
- 16/01/2007


Solicitação discreta para que sócio
- 16/01/2007


Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral
- 16/01/2007


Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada
- 11/01/2007


Varig é condenada pela prática de overbooking no RS
- 10/01/2007


Supremo cassa liminar que impedia gratuidade de passagens para idosos
- 10/01/2007


Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel
- 10/01/2007


Autorizações para viagens de crianças e adolescentes movimenta 1ª Vara da Infância e Juventude
- 10/01/2007


TAM é condenada a indenizar passageiro em R$ 1.100 por overbooking
- 06/01/2007


TJ-DF: Companhia aérea deve indenizar por overbooking
- 05/01/2007


Ministério não terá que informar família sobre acidente da Gol, decide STJ
- 04/01/2007


Comissários norte-americanos responderão por xenofobia contra passageiro brasileiro
- 28/12/2006


MP e Procon dão 48h para aéreas ressarcirem passageiros
- 15/12/2006


Museu é condenado a indenizar mulher por tropeço e tombo em escada
- 14/12/2006


Antecipação de pensionamento para viúva e filha de engenheiro que morreu no avião da Gol
- 11/12/2006


Passageira de ônibus de viagem deve ser indenizada
- 04/12/2006


Gol dá passagens grátis para evitar prosseguimento de ação por atraso em vôo
- 24/11/2006


TJ de Santa Catarina reverte condenação contra a Gol ao impedir viagem de menor sem documentos
- 22/11/2006


Município terá que indenizar pais por filhos que morreram afogados
- 19/11/2006


Agência de viagens paga R$ 12 mil por estragar lua-de-mel
- 06/11/2006


Casal assaltado em motel é indenizado em R$ 2.500 por danos morais
- 30/10/2006


Banhista atropelada por jet ski da PM de Santa Catarina receberá indenização
- 24/10/2006


Vítimas do acidente em 1989 do Boeing da Varig que caiu na Amazônia ainda não têm decisão judicial
- 23/10/2006


Jockey Club indenizará dentista vítima de agressão em baile
- 17/10/2006


Mantida rescisão de contrato de time-sharing em Punta Del Este
- 16/10/2006


Indenização para familiares dos mortos no acidente do Fokker variaram entre R$ 1,085 milhão e R$ 3,255 milhões
- 11/10/2006


06/10/2006 - Agências de viagem condenadas a indenizar turistas
- 06/10/2006


Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico
- 03/10/2006


Alitalia indeniza indiano impedido de viajar ao Brasil
- 18/09/2006


Justiça aplica Código do Consumidor e condena Gol por bagagem violada
- 14/09/2006


Passageiro obrigado a desembarcar de ônibus será indenizado
- 13/09/2006


TJ-MG: Passageiro expulso de ônibus deve ser indenizado
- 12/09/2006


TJ-MG: Locadora indeniza cliente por pane em veículo alugado
- 12/09/2006


Assalto em pedágio configura caso fortuito e exclui culpa de concessionária
- 06/09/2006


Clube de BH terá que indenizar pais de menor morto por afogamento
- 28/08/2006


Aeroclube indenizará mãe de para-quedista que morreu em colisão aérea
- 24/08/2006


American Airlines deve indenizar em R$ 10 mil passageira que perdeu dois vôos
- 23/08/2006


Clube indenizará freqüentador agredido por seguranças durante show
- 16/08/2006


Vítima de assalto em hotel é indenizada em R$ 2.000 por danos morais
- 14/08/2006


Indenização para menina acidentada em parque aquático
- 11/08/2006


Empresa de turismo é condenada a indenizar por dano moral coletivo
- 08/08/2006


Passageiro sem dinheiro para viagem é indenizado por ofensas de cobrador
- 08/08/2006


Atraso de 48 horas em vôo obriga Varig a pagar indenização
- 28/07/2006


Empresa de transporte não é responsável por mal-estar de passageira, mas responde pelo extravio de mala
- 19/07/2006


Dono de pousada é condenado a indenizar por morte de casal asfixiado em chalé
- 12/07/2006


Extravio de bagagem gera dano material e moral
- 28/06/2006


American Airlines é condenada por atraso de vôo e extravio de bagagem
- 26/06/2006


Hotel deverá pagar indenização por shows de indígenas
- 23/06/2006


Empresa do artista Ara Ketu é condenada a pagar R$ 250 mil de indenização
- 16/06/2006


Conheça a sentença que condenou a American Airlines a indenizar sete policiais brasileiros com R$ 1,2 milhão
- 11/06/2006


Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior
- 10/06/2006


Pais e irmã de jovem morto em acidente de ônibus tem direito à reparação por dano moral a ser paga por empresa de ônibus
- 09/06/2006


Gol é condenada por extravio de máquina fotográfica
- 07/06/2006


Empresa de ônibus paga R$ 160 mil por omissão de socorro a pedestre
- 06/06/2006


STJ reconhece direito à indenização pela declaração legal de área como de interesse turístico e ambiental
- 05/06/2006


Agência de viagem é responsável por deficiência de vôos fretados de pacote turístico
- 29/05/2006


Vítimas bloqueiam venda de hotel
- 17/05/2006


Hóspede processa hotel por ficar com o cabelo verde
- 11/05/2006


Chinês que comprou avião pela Internet não consegue receber encomenda
- 10/05/2006


Air France indenizará competidor de aeromodelismo que teve equipamento quebrado em vôo
- 03/05/2006


02/05/2006 - Empresa aérea indeniza por extravio de bagagem
- 02/05/2006


TAM é condenada a indenizar em R$ 14 mil passageiro deixado em aeroporto
- 18/04/2006


Ciacorp e Elegance Club indenizarão casal lesado
- 18/04/2006


Gol indenizará passageira por cancelar passagem
- 10/04/2006


Passageira é indenizada em R$ 12 mil por extravio de bagagem em ônibus
- 07/04/2006


Justiça condena TAM por prática de overbooking
- 06/04/2006


Mala extraviada: Varig indenizará desembargadora gaúcha com R$ 9.450,00
- 04/04/2006


Juiz manda agência vender só os ingressos para os jogos do Brasil na Copa
- 31/03/2006


Gol é condenada a indenizar passageira que ficou 18 horas retida em aeroporto
- 29/03/2006


Gol é condenada a pagar R$ 6.000 por danos morais a passageira
- 29/03/2006


Agência de intercâmbio indenizará estudante por má prestação de serviço
- 28/03/2006


Hotel deve indenizar hóspede em R$ 15,6 mil por queda de "tirolesa
- 24/03/2006


Cliente idosa receberá indenização por viajar à Itália em cabine de navio inferior à contratada
- 22/03/2006


Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote
- 22/03/2006


Manobrista que bateu carro de cliente indenizará restaurante
- 20/03/2006


Empresa aérea americana é condenada por discriminar crianças brasileiras
- 15/03/2006


Município indenizará por afogamento de menino em açude de parque
- 14/03/2006


Empresa de ônibus é condenada por acidente em pista irregular
- 13/03/2006


Bondinho do Pão de Açúcar indenizará passageira
- 13/03/2006


Reabastecimento de avião não representa risco para comissária de vôo
- 09/03/2006


Restaurante condenado por queimaduras em cliente sofridas na mesa do buffet
- 07/03/2006


Hotel indeniza hóspede por não impedir furto em suas dependências
- 06/03/2006


Gol condenada por alterações em vôos
- 06/03/2006


Hotel indeniza casal que teve que desocupar quarto durante lua-de-mel
- 02/03/2006


Extravio de bagagem gera condenação por dano moral
- 01/03/2006


Hotel se livra de indenizar turista que sofreu queda em piscina
- 23/02/2006


Clube no RS indenizará por morte de jovem após briga em baile de carnaval
- 20/02/2006


Infraero se livra de indenizar transportadora por assalto no Santos Dumont
- 15/02/2006


Restaurante indeniza por queimaduras provocadas por explosão em fogareiros
- 13/02/2006


Vítimas atingidas por avião que prestava serviço têm direitos de consumidores
- 10/02/2006


Varig deve pagar R$ 3.000 por extravio de bagagem de passageira
- 08/02/2006


Passageira arrastada ao desembarcar de ônibus é indenizada em R$ 18 mil
- 02/02/2006


Hotel indeniza hóspedes em R$ 11 mil por objetos furtados nos quartos
- 02/02/2006


Arremessar jovem em piscina de hotel gera R$ 10 mil de indenização
- 29/01/2006


Supremo concede liberdade a suíço preso com jóias em aeroporto
- 27/01/2006


Aéreas indenizarão passageiro na UE
- 14/01/2006


Hotel para cachorro deve indenizar dona em R$ 7.100 por acidente com animal
- 10/01/2006


TRT-SP decide que gorjeta também integra salário
- 03/01/2006


Hotel é condenado a indenizar em R$ 250 mil por morte de hóspede
- 02/01/2006


Justiça determina que ônibus de turismo devem ter pintura diferenciada
- 28/12/2005


Jovens agredidos por seguranças de bar receberão indenização
- 26/12/2005


Passageira que fraturou pé em barco na ilha de Paquetá é indenizada
- 23/12/2005


Companhia aérea indeniza passageiro por overbooking no exterior
- 21/12/2005


Vítima de ataque a ônibus é indenizada
- 06/12/2005


Empresa de ônibus indeniza idosa que teve porta aberta contra seu rosto
- 06/12/2005


Agência de turismo indenizará por morte em acidente
- 05/12/2005


Passageira atingida por pedra vai ser indenizada por empresa de ônibus
- 29/11/2005


Empresa de ônibus não deve indenizar por disparo em interior de veículo
- 25/11/2005


Passageiro que viajou em poltrona quebrada é indenizado por empresa
- 24/11/2005


Indenização para passageira que perdeu conexão
- 24/11/2005


Homem que perdeu os braços em acidente de trem ganha R$ 240 mil indenização
- 23/11/2005


Garoto atropelado ganha R$ 10,4 mil de empresa de ônibus
- 21/11/2005


Família fica sem jantar e Varig tem que pagar
- 17/11/2005


Tetraplégico ganha ação contra a Gol por cadeira de rodas danificada em viagem
- 16/11/2005


MOTORISTA E PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO INDENIZAM VENDEDORA POR ACIDENTE EM PARQUE DE EXPOSIÇÃO
- 03/11/2005


Estudante porto-alegrense acusado injustamente de se drogar em intercâmbio na Bélgica será indenizado
- 01/11/2005


Empresa de ônibus é punida por não socorrer passageiro agredido em assalto
- 26/10/2005


Passageiro ganha ação contra CBTU 23 anos depois de acidente de trem
- 24/10/2005


Empresa de ônibus deve indenizar passageiro idoso que teve que descer em local impróprio
- 20/10/2005


TAM sofre nova condenação por prática de overbooking
- 18/10/2005


TAM é condenada por vender lugares a mais em vôo
- 06/10/2005


Caesar Park Hotel é condenado a pagar indenização a casal: frustração na lua-de-mel
- 05/10/2005


Empresa de ônibus indeniza, em R$ 10 mil, passageira por freada brusca
- 28/09/2005


Apart-hotel condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento
- 23/09/2005


Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada
- 22/09/2005


Pousada é condenada a pagar R$ 8 mil por falta de higiene
- 19/09/2005


Companhia aérea deve indenizar passageiro por extravio em R$ 10,4 mil
- 16/09/2005


Seguradora indeniza por não prestar serviço médico em viagem ao exterior
- 14/09/2005


Justiça determina pagamento de benefício assistencial a estrangeiros
- 13/09/2005


Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros
- 12/09/2005


Restaurante é condenado por vender lasanha com piaçava
- 12/09/2005


Alergia causada por comida de avião não garante indenização
- 06/09/2005


Tutela antecipada determina que Polícia Federal agilize expedição de passaportes
- 06/09/2005


Empresa de ônibus é condenada por acidente com passageiro
- 29/08/2005


Hotel de Brasília não pode impedir acesso de garotas de programa
- 29/08/2005


Animal na pista: concessionária de rodovia privada é condenada por acidente
- 26/08/2005


Advogado perde ação contra a Gol Linhas Aéreas
- 26/08/2005


Hotel de luxo de SP indenizará turistas que foram vítima de furto
- 25/08/2005


TJ-MG condena agências de viagem por não cumprir serviços contratados
- 25/08/2005


Acidente na BR 101 gera R$ 210 mil de indenização para os familiares dos mortos
- 16/08/2005


TJ derruba lei da meia-entrada em pontos turísticos
- 09/08/2005


Empresa aérea deve indenizar casal por extravio de bagagem
- 04/08/2005


Dissabores normais do cotidiano de turista não são indenizáveis
- 04/08/2005


Passageira que caiu no ônibus e quebrou duas vértebras será indenizada
- 01/08/2005


Atendimento médico deficiente na Rússia gera indenização de R$ 45 mil
- 27/07/2005


Justiça condena hotel por racismo
- 21/07/2005


Barcas S.A. deve indenizar passageira que entrou em pânico com barberagem de comandante
- 21/07/2005


Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno
- 15/07/2005


Piloto e marinheiro são condenados por acidente com lancha em Itacuruçá
- 11/07/2005


Deferido pedido para suspender permissão de trajeto alternativo em rodovias mineiras
- 04/07/2005


Empresa de táxi aéreo é condenada indenizar por morte de passageiro
- 03/07/2005


Vasp indenizará o custo de jatinho fretado por empresário preterido em overbooking
- 23/06/2005


Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem
- 22/06/2005


TRT-SP: empregada sem visto nos EUA é indenizada em R$ 96 mil
- 21/06/2005


Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus
- 14/06/2005


Empresa deve indenizar passageira que fraturou fêmur dentro de ônibus
- 04/06/2005


Empresa aérea não pode cobrar multa por
- 06/05/2005


Trabalhador assaltado em ônibus tem direiro à indenização
- 21/03/2005


Mala extraviada: Varig paga dinheiro e oferece passagem
- 18/03/2005


Aerolineas Argentinas condenada por overbooking contra casal em lua-de-mel
- 02/03/2005


Agência de turismo devolverá valor de pacote
- 22/02/2005


Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais
- 04/02/2005


Varig extravia duas vezes bagagem e notebook da mesma cliente
- 24/01/2005


Varig extravia duas vezes bagagem e notebook da mesma cliente
- 24/01/2005


Varig pode reduzir critério de premiação do programa Smiles
- 16/12/2004


Varig pode reduzir critério de premiação do programa Smiles
- 16/12/2004


Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM
- 06/12/2004


Julgamento sobre indenização a ser paga pela Varig é suspenso pela terceira vez
- 25/11/2004


Juiz veta vôos da Gol, de Londrina a Congonhas, por excesso de tráfego aéreo
- 24/11/2004


Agência de turismo e companhia aérea condenadas a indenizar por vôo cancelado
- 24/11/2004


Avião da Varig faz pouso extra em Cancún após problema técnico
- 17/11/2004


Air France terá de pagar R$ 2.500 por danos morais a passageiro
- 04/11/2004


Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido
- 29/10/2004


Mantida responsabilidade de piloto e co-piloto da Varig por mortes em acidente aéreo
- 28/10/2004


Bagagem perdida: indenização para madrinha que ficou sem o
- 28/09/2004


Agência indeniza turistas por falta de reserva em hotel no exterior
- 24/09/2004


DAC tira seis aviões da Vasp de operação
- 24/09/2004


TAMG condena empresa a indenizar passageira esquecida dentro de ônibus no trecho Brasília/Belo Horizonte
- 24/09/2004


Parque é condenado a indenizar cliente que se feriu em toboágua
- 13/09/2004


Barcas S/A é condenada a indenizar vítima de nevoeiro em R$ 4.800
- 09/09/2004


Passageiro que teve mala queimada receberá R$ 5.000
- 06/09/2004


Empresa é condenada a indenizar família de funcionário vítima de acidente no aeroporto da Pampulha
- 31/08/2004


Varig e American Airlines não indenizarão casal
- 31/08/2004


Morte dentro de ônibus não é responsabilidade de empresa
- 09/08/2004


Vôo cancelado gera indenização a passageiro
- 21/07/2004


Atenção senhores passageiros, vítimas do overbooking: procurem a Andep!
- 07/07/2004


Varig terá que indenizar por extravio de bagagem
- 29/06/2004


TAMG condena viação cometa a indenizar passageiro de ônibus
- 28/06/2004


Indenização a passageiro de vôo internacional por atraso de 36 horas
- 24/06/2004


TRF-1 decidiu: voltam os vôos da Rico
- 21/06/2004


Gol não pode cobrar taxa por cancelamento de passagem aérea
- 17/06/2004


STJ mantém decisão para prosseguimento de ação contra agência de turismo
- 09/06/2004


Restaurante catarinense indenizará família por servir almoço indigesto
- 14/05/2004


Vasp e duas agências de turismo condenadas por danos contra passageira que não pode embarcar
- 22/03/2004


Agência e fretador de aeronaves respondem solidariamente pelos atrasos na viagem
- 15/09/2003


Agências de turismo de Pernambuco continuam recebendo entre 10 e 9% por passagens
- 05/08/2003


Companhia aérea indeniza passageiro por extravio de bagagem
- 05/05/2003


TA aplica código de defesa do consumidor à indenização pelo extravio de carga em transporte aéreo
- 10/03/2003


Companhia aérea indeniza passageira por atraso de vôo
- 12/12/2002


TA permite redução de taxa de comissão das agências de viagem por companhias aéreas
- 03/12/2002


empresa de transporte não responde por objeto deixado fora do bagageiro
- 28/11/2002


STJ garante à empresa Gol o direito de utilizar serviço 0300 para atendimento de clientes
- 06/11/2002


TA condena United Airlines por atraso de vôo
- 11/09/2002


Atraso na entrega de bagagem em viagem aérea internacional gera indenização
- 04/09/2002


Turista que perdeu abertura da Copa do Mundo vai receber indenização
- 19/08/2002


STJ condena agência de viagem a indenizar compradores insatisfeitos
- 18/10/2001

Este site conta com a consultoria da Luciana Atheniense